Ação cautelar inominada. Litisconsórcio necessário. Preliminar rejeitada.

Energia elétrica. Violação do medidor. Irrelevante a identificação do responsável pela adulteração. Benefício obtido.

Cumprimento de sentença prolatada em ação de exibição de documentos. Aplicação de astreintes.

Recurso de agravo de instrumento. Ação revisional de contrato com pedido de liminar.

Feito de indenização por dano moral. Preliminar de inépcia da inicial rejeitada. Responsabilidade objetiva.

Direito de vizinhança.- Mantença de número elevado de animais em imóvel vizinho.

Habeas corpus. Receptação qualificada. Prisão cautelar. Pedido de liberdade provisória indeferido.

Roubo majorado pelo concurso de pessoas e uso de arma de fogo em continuidade delitiva. Irresignação defensiva. Pretendida absolvição.

Atentado violento ao pudor. Absolvição. Incomportável. Desclassificação para importunação ao pudor.

Crime contra os costumes. Favorecimento da prostituição. Prisão em flagrante. Relaxamento. Recurso em sentido estrito.

Favorecimento de prostituição. Prisão em flagrante. Relaxamento. Réu de 76 anos de idade. Conveniência e necessidade não deminstradas. manutenção da decisão recorrida.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com perdas e danos e pedido de tutela antecipada. Fatura de energia elétrica. Cobrança indevida.

Ação Penal Privada. Injúria qualificada. Prescrição da pretensão punitiva do estado, com base na pena em concreto. Inexistência.

Honorários advocatícios. Verba devida ao advogado. Acordo firmado entre as partes.

Execução fiscal. IPTU. Prazo prescricional de cinco anos. Termo inicial.

Latrocínio tentado. Roubo e homicídio não consumados. Pretendida desclassificação para tentativa de roubo com resultado lesão corporal.

Ação declaratória c/c repetição de indébito. Procedência parcial. Nota de crédito rural. Correção monetária.

Ação de indenização. Revelia. Presunção relativa de veracidade dos fatos. Dano moral.

Agressão que mulher comete ao companheiro mediante golpe de faca, provocando lesões graves.

Prestação de contas. Propriedade rural. Ocupação pelo requerido, que não é condômino e nem usufrui de todas as benfeitorias e rendimentos.

Júri. Homicídio qualificado. Réu condenado. Inconformismos. Nulidade do julgamento.